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Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro - Ilha Grande - Angra dos

Atualizada 16/12/2015
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro (RDS) foi criada em maio de 2014.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro (RDS) é uma conquista da comunidade caiçara, que vive na região a mais de 150 anos. A lei 6793 de 28 de maio de 2014 é de autoria do deputado Carlos Minc e tem por finalidade conciliar a preservação dos ecossistemas e a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais dessa comunidade de pescadores.

A reserva foi criada em uma área que pertencia à Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, que teve uma redução de 2,7% da área original. Por isso, só será permitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da população beneficiária da unidade (cerca de 50 famílias).

O Parque Marinho do Aventureiro não existe mais. A área pertencente ao mesmo foi recategorizada como RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável). Sendo assim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro inclui uma porção terrestre e outra marinha. Na área recategorizada, só será admitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão compartilhados entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a população beneficiária da RDS do Aventureiro.

Segundo o deputado Carlos Minc, "Um pedacinho de Ilha Grande, que são reservas biológicas, feita há 30 anos, já tinha uma comunidade de 200 caiçaras que estavam lá há vários anos. Se é reserva biológica não pode ter nada, teriam que tirar os caiçaras, mas após várias audiências que tivemos com os caiçaras, com a prefeitura de Angra dos Reis e com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), foi votado à permanência dos caiçaras lá, até porque existe uma história de serem terras da União”.

Justificativas da lei: Entende-se que a RDS protegerá o patrimônio natural e cultural da área; favorecerá a conservação da biodiversidade, protegendo e fortalecendo efetivamente a Reserva Biológica da Praia do Sul; garantirá a permanência definitiva e exclusiva da população nativa do Aventureiro no local, regularizando a situação dessa comunidade, que esteve inserida desde 1981 nos limites da Reserva Biológica; fomentará a melhoria das atividades econômicas e sociais das famílias nativas beneficiárias; incrementará a proteção sobre a cultura caiçara local e criará condições para elevar a renda e a qualidade de vida; deverá manter as terras sob domínio público e usufruto exclusivo da população beneficiária. Acredita-se que a criação da RDS resolverá, de vez, a impropriedade da presença humana numa categoria de UC na qual isto seria impossível. Associado a tal fato, contem-se o risco do avanço da especulação imobiliária, bem como o risco de um crescimento desordenado na região.

Memorial Descritivo da RDS do Aventureiro

Inicia na Pedra do Demo, ponto 01 de coordenadas (X570103 /Y 7436017), segue pela linha de mar, passando pelas praias do Sul e do Leste até o ponto 02 de coordenadas (X 574523/Y 7434449) na Ponta da Tucunduba, desse ponto o limite da RDS segue por uma reta no sentido Sudoeste por 6.961,00 metros até a Ponta do Drago, ponto 03 de coordenadas (X 568158 /Y 7431528), desse ponto o limite segue pela linha de costa até atingir a Ponta do Aventureiro, ponto 04 de coordenadas (X570103 /Y 7435318), desse ponto passa a seguir pelo divisor de águas até atingir a cota altimétrica 200 metros, ponto 05 de coordenadas (X 569308/ Y7434950), desse ponto passa a seguir por esta cota até o ponto 06 de coordenadas (X569552 / Y7436399), desse ponto segue por um divisor de águas até a Praia do Demo, no início da Pedra do Demo, ponto inicial deste descritivo. Tendo como área de abrangência 1910 hectares.

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